O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos. A acusação? Violação da soberania americana. O processo foi movido pela Trump Media & Technology Group (empresa ligada a Donald Trump) e pela plataforma de vídeos Rumble, que alegam ter sido prejudicadas por decisões do ministro.
Mas será que essa ação tem alguma chance real de avançar? Ou estamos diante de um embate político e midiático sem impacto prático?
O Que Está Por Trás da Ação?
A Rumble, conhecida por abrigar criadores de conteúdo banidos de outras plataformas, foi citada em decisões do STF que determinaram a remoção de perfis por desinformação. Entre os afetados, estão nomes ligados ao bolsonarismo, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Monark.
O problema é que a Rumble não tem representação no Brasil e, por isso, não cumpriu as ordens do STF. A empresa agora acusa Moraes de tentar impor censura global, contornando a legislação americana ao pressionar redes sociais sediadas nos EUA.
A Trump Media, dona da Truth Social (rede de Trump), se juntou ao processo, argumentando que as restrições no Brasil prejudicam seus negócios.
A Polêmica dos ‘Decretos Extraterritoriais’
O centro da acusação contra Moraes está no suposto abuso de "decretos extraterritoriais", ou seja, decisões que impactam empresas estrangeiras. No entanto, especialistas apontam que essa tese não se sustenta juridicamente.
O advogado Salem Hikmat Nasser, professor da FGV, explica que o STF tem autoridade sobre empresas que atuam no Brasil. Ou seja, se uma plataforma de mídia social permite que brasileiros a utilizem, ela deve respeitar a legislação nacional, independentemente de onde esteja sediada.
Outro especialista, Pablo Sukiennik, acrescenta que a Justiça americana pode até aceitar a ação, mas isso não obriga o Brasil a cumprir qualquer decisão vinda de lá. Afinal, cada país tem sua própria soberania.
O Processo Tem Alguma Chance Real?
Mesmo com toda a repercussão, o processo nos EUA contra Alexandre de Moraes deve ter mais impacto político do que jurídico. O motivo é simples:
- O STF representa a Justiça brasileira, e suas decisões não são atos individuais do ministro.
- O Brasil é um Estado soberano, o que impede que tribunais americanos determinem punições contra suas autoridades.
- Caso haja uma condenação, ela não teria validade no Brasil, pois seria barrada pelo próprio STF.
Ou seja, Moraes não deve nem responder à Justiça americana. Se houver alguma reação, será por meio de um posicionamento oficial do governo brasileiro.
Possíveis Consequências
Se, por algum motivo, o processo avançar nos EUA, as penalidades contra Moraes poderiam incluir restrições de entrada no país ou bloqueio de bens em solo americano.
Vale lembrar que Donald Trump, em 2020, aplicou sanções semelhantes contra juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI). Isso criou um atrito diplomático na época, algo que poderia se repetir caso Washington tente penalizar um ministro da Suprema Corte brasileira.
Repercussão Política no Brasil
A ação contra Moraes nos EUA ocorre em um momento tenso na política brasileira. O ministro conduz investigações sobre:
- Tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e aliados.
- Milícias digitais que propagam desinformação e ataques às instituições democráticas.
Por isso, parlamentares bolsonaristas já falam em usar o processo como base para pedir o impeachment de Moraes. Hoje, há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado, seis deles direcionados a ele.
Porém, nenhum desses pedidos avançou até agora, já que dependem da aceitação do presidente do Senado.
5 Impactos Práticos Dessa Ação
- Guerra política ampliada – A ação reforça o embate entre o bolsonarismo e o STF.
- Atenção internacional – O caso coloca a atuação do Judiciário brasileiro sob os holofotes globais.
- Desafios diplomáticos – Se os EUA levarem o processo a sério, pode haver tensão entre os países.
- Precedente jurídico – A decisão pode influenciar como plataformas digitais lidam com leis de diferentes países.
- Mobilização da oposição – Bolsonaro e aliados podem usar o caso como munição política.
Conclusão: Muito Barulho, Pouco Impacto?
O processo contra Alexandre de Moraes nos EUA parece mais uma jogada política do que uma ameaça real ao ministro. Do ponto de vista legal, as chances de uma condenação são praticamente nulas.
Mas isso não significa que o caso seja irrelevante. O episódio reforça o embate entre Justiça, redes sociais e política – um tema que promete continuar dominando o cenário brasileiro.
Agora, resta saber como o governo e o STF vão reagir. Afinal, enquanto a batalha jurídica se desenrola, o jogo político continua.