Imagine acordar, abrir o aplicativo do banco e ver um saldo que parece coisa de filme: R$ 131 milhões. Foi exatamente isso que aconteceu com o motorista Antônio Pereira do Nascimento. Mas o que poderia ser um bilhete premiado virou um embate jurídico entre ele e o banco.
Depois de perceber o erro, Antônio devolveu o dinheiro. Até aí, tudo certo. Mas ele decidiu ir além e entrou na Justiça pedindo 10% de recompensa pelo montante devolvido, baseando-se no artigo 1.234 do Código Civil. Será que ele tem direito?
O Que Diz a Lei Sobre Recompensa?
O artigo 1.234 do Código Civil estabelece que quem devolve um bem achado tem direito a uma recompensa de pelo menos 5% do valor, além de indenização por despesas como transporte e conservação. A defesa de Antônio argumenta que, ao devolver o dinheiro espontaneamente, ele se enquadra nessa regra e merece ser recompensado.
Mas aí vem o ponto delicado: dinheiro transferido por engano é um "bem achado"?
Advogados explicam que essa regra costuma valer para objetos físicos – como uma carteira perdida ou um malote de dinheiro esquecido no banco. Já no caso de um erro bancário, a interpretação pode ser diferente.
 |
| Antônio Pereira ficou milionário por poucas horas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera |
Erro Bancário Dá Direito a Recompensa?
A advogada Vanessa Paiola Sierra aponta que a situação não é tão simples. Segundo ela, bancos operam sob regras próprias, e um depósito errado não pode ser tratado como um objeto perdido.
Se a Justiça entender que o artigo 1.234 se aplica, Antônio pode levar cerca de R$ 13 milhões para casa. Mas, se a decisão for desfavorável, ele sai de mãos vazias – e ainda pode enfrentar problemas.
Isso porque não devolver um dinheiro recebido por engano pode ser considerado apropriação indébita, crime previsto no Código Penal. Ou seja, se Antônio não tivesse procurado o banco, ele poderia responder criminalmente.
 |
| Antônio Pereira ficou milionário por poucas horas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera |
Danos Morais: Um Capítulo à Parte
Além da recompensa, Antônio também pede uma indenização de R$ 150 mil por danos morais. Ele alega que, após devolver o dinheiro, sofreu com cobranças indevidas do banco, aumento de tarifas sem aviso e exposição midiática que afetou sua vida pessoal.
O caso pode abrir um precedente importante sobre a responsabilidade das instituições financeiras em erros desse tipo. Afinal, quem paga pelos transtornos causados a um cliente que, mesmo sem culpa, acaba envolvido numa situação dessas?
5 Impactos Práticos Dessa Situação
- Precedente jurídico – Se Antônio ganhar, pode abrir caminho para outros casos semelhantes.
- Responsabilidade dos bancos – O erro coloca em pauta a necessidade de mais segurança nas transações financeiras.
- Direito do consumidor – A discussão mostra como clientes podem ser afetados por falhas bancárias.
- Atenção ao saldo – Receber dinheiro por engano não significa que ele pode ser usado livremente.
- Cuidados com a lei – Apropriação indevida pode levar a sanções civis e criminais.
Conclusão: O Que Podemos Aprender com Esse Caso?
Se um dia milhões caírem na sua conta, pense duas vezes antes de gastar. A Justiça pode até conceder uma recompensa, mas não há garantia. O mais seguro é comunicar o banco imediatamente e evitar complicações.
Agora, se o erro do banco lhe causar problemas, talvez valha a pena buscar seus direitos. Afinal, como esse caso mostrou, nem sempre quem devolve sai no prejuízo.