A era da inteligência artificial sem freios está com os dias contados – pelo menos na União Europeia. No último domingo, entraram em vigor as primeiras restrições da Lei de IA da UE, um marco regulatório que promete transformar o setor. Agora, empresas que não seguirem as novas regras correm o risco de enfrentar multas gigantescas.
O que está proibido?
A UE não está para brincadeira. A nova legislação proíbe certas aplicações da inteligência artificial consideradas um "risco inaceitável" para os cidadãos. Entre elas:
- Sistemas de pontuação social, que classificam pessoas com base em seu comportamento, assim como acontece na China.
- Reconhecimento facial em tempo real e outras formas de identificação biométrica que categorizam indivíduos por raça, gênero ou orientação sexual.
- Ferramentas de IA manipulativas, que podem distorcer a percepção das pessoas ou influenciá-las de maneira antiética.
Quem insistir em usar essas tecnologias pode pagar multas de até 35 milhões de euros ou 7% do faturamento global da empresa – o que for maior. Para efeito de comparação, a famosa GDPR, que já assusta empresas de tecnologia há anos, prevê multas de "apenas" 20 milhões de euros ou 4% do faturamento por infrações à privacidade de dados.
Ainda há muito pela frente
Mas calma lá: essa é só a primeira peça desse quebra-cabeça. A Lei de IA da UE ainda não está em vigor por completo. O que começou agora foi apenas a primeira fase de exigências, e muita coisa ainda está por vir nos próximos anos.
Tasos Stampelos, da Mozilla, já avisou que a legislação está longe de ser perfeita, mas é “mais do que necessária”. Para ele, a Lei de IA é, antes de tudo, um conjunto de regras para garantir segurança nos produtos que usam essa tecnologia. Mas como todo regulamento novo, ainda há muitas lacunas a serem preenchidas.
O cumprimento das normas vai depender de diretrizes secundárias e padrões técnicos que ainda serão definidos. O Escritório de IA da UE, criado recentemente para fiscalizar essas regras, já começou a estabelecer algumas diretrizes, incluindo exigências de testes rigorosos para modelos de IA mais avançados – como os da família GPT, da OpenAI.
Regulação ou sufocamento da inovação?
Nem todo mundo está comemorando. Muitos líderes do setor de tecnologia estão preocupados com os impactos da Lei de IA. Para eles, a UE pode estar exagerando na dose e criando uma camisa de força para a inovação.
O Príncipe Constantijn, da Holanda, expressou sua frustração em entrevista à CNBC: “Nossa ambição parece estar limitada a sermos bons reguladores”. Ele reconhece a importância de estabelecer regras claras, mas acredita que tentar acompanhar um setor tão dinâmico com regulações pesadas pode ser um tiro no pé.
Por outro lado, há quem veja a coisa de forma diferente. Enquanto EUA e China travam uma batalha para desenvolver os modelos de IA mais poderosos do mundo, a Europa pode estar se posicionando como a líder na construção das IAs mais confiáveis.
Diyan Bogdanov, diretor de engenharia da fintech Payhawk, resume bem esse ponto: "A exigência da UE por detecção de vieses, avaliações de risco constantes e supervisão humana não está limitando a inovação – está definindo o que significa fazer IA do jeito certo."
Se isso vai frear ou impulsionar a inovação, só o tempo dirá. Mas uma coisa é certa: a União Europeia deu um passo ousado para moldar o futuro da inteligência artificial. E para as empresas de tecnologia, o jogo mudou – agora, quem não jogar pelas novas regras pode acabar pagando um preço muito alto.
Fonte: CNBC