A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a proposta que autoriza a venda da Copasa, empresa responsável pelo saneamento no estado. Foram 53 votos a favor e 19 contra, em uma sessão longa, tensa e marcada por protestos.
O projeto é de autoria do governador Romeu Zema e passou após quase dez horas de debate, com a oposição tentando atrasar a votação por meio de manobras regimentais, como pedidos de verificação de quórum. Mesmo assim, a maioria dos deputados manteve o apoio ao texto.
Ao todo, 73 dos 77 deputados estiveram presentes. O presidente da Casa não vota, um parlamentar estava licenciado e dois não compareceram. Do lado de fora do placar, servidores da Copasa acompanharam a votação das galerias, em clima de protesto.
Na prática, o projeto muda o modelo da empresa para o chamado corporation (uma estrutura em que há vários acionistas e ninguém manda sozinho). Isso abre espaço para que o Estado deixe de ter o controle da Copasa, seja vendendo ações ou diluindo sua participação.
Mesmo com a mudança, foi mantida a golden share — uma ação especial que garante ao governo poder de veto em decisões estratégicas. O texto também preserva a tarifa social, exige o cumprimento das metas de saneamento até 2033 e assegura 18 meses de estabilidade aos funcionários.
Segundo o governo, o dinheiro obtido com a venda das ações deve ajudar Minas a aderir ao Propag (programa que permite renegociar dívidas dos estados), com recursos obrigatoriamente destinados a áreas como infraestrutura e educação profissional. Agora, o projeto segue para sanção do próprio governador.
Fonte: em