Um estudo da Unafisco Nacional mostrou que os incentivos fiscais no Brasil devem ultrapassar R$ 900 bilhões em 2026. Incentivos fiscais são impostos que o governo deixa de cobrar por causa de leis que dão isenção ou desconto para setores, regiões ou grupos específicos.
Segundo a entidade, cerca de R$ 620 bilhões desse total seriam considerados “privilégios”, por não terem contrapartidas claras para o desenvolvimento econômico.
Por que isso importa
Quando o governo deixa de arrecadar esse volume de dinheiro, sobra menos recurso para saúde, educação, segurança e investimentos públicos.
Isso também dificulta o equilíbrio das contas públicas, ou seja, o controle entre o que o governo arrecada e o que gasta. Sem equilíbrio, a dívida cresce e os juros tendem a ficar altos.
Onde estão esses incentivos
Entre os principais benefícios citados estão a isenção de lucros e dividendos (dinheiro distribuído pelas empresas aos acionistas), incentivos à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional, à cesta básica e parcelamentos especiais concedidos no passado.
A Unafisco afirma que muitos desses incentivos não têm estudos que provem geração de empregos ou redução de desigualdades.
Lucros e dividendos no centro do debate
O estudo aponta que a maior renúncia fiscal é a não tributação de lucros e dividendos, que são isentos no Brasil desde 1995.
A entidade estima que seria possível arrecadar cerca de R$ 150 bilhões por ano se essa renda fosse tributada. O cálculo está alinhado com estudos do IPEA e com a média de países da OCDE, onde a alíquota média foi de 24,7% em 2024.
A partir de janeiro do próximo ano, o governo vai tributar quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%, incluindo os dividendos no imposto sobre a renda total.
Quem ganha e quem perde
Ganham os setores que recebem incentivos e pagam menos impostos. Também ganham empresas e pessoas de alta renda que hoje não pagam imposto sobre dividendos.
Perdem os consumidores e trabalhadores, que acabam pagando mais impostos sobre consumo, embutidos nos preços. Esse tipo de imposto pesa mais sobre quem ganha menos.
Impacto econômico
Dados da Receita Federal mostram que o Brasil tributa muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio. Isso torna o sistema desigual.
Ao mesmo tempo, os impostos cobrados das empresas e da folha de pagamento estão entre os mais altos do mundo, o que encarece a contratação formal e dificulta a geração de empregos.
Opinião BlackPost
O problema não é ter incentivos fiscais, mas ter incentivos sem resultado. Se não geram emprego, não atraem investimento e não aumentam produtividade, viram apenas custo.
Um sistema eficiente deveria cortar privilégios inúteis, aliviar impostos sobre consumo e trabalho e focar em crescimento real da economia.
Lição do Dia
O Brasil não arrecada pouco. Ele arrecada mal. Sem revisar incentivos e corrigir distorções, o país segue preso a impostos altos, crescimento baixo e oportunidades limitadas para quem produz e trabalha.
Fonte: globo