A CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que é o órgão que fiscaliza o mercado de capitais no Brasil) soltou uma nota nesta terça-feira (20 de janeiro) basicamente dizendo pro ministro da Fazenda Fernando Haddad: "não mexe no que tá funcionando". A autarquia deixou claro que seu papel de regulação de fundos de investimento tá estabelecido em leis, não em atos do governo, e que qualquer evolução nos mecanismos de fiscalização deve acontecer "no âmbito de suas competências legais". Traduzindo: fica na sua, Haddad.
O que Haddad disse que causou isso?
Na segunda-feira (19 de janeiro), Haddad afirmou que o governo tá discutindo aumentar o poder de fiscalização do Banco Central sobre fundos de investimento, incorporando à autarquia atribuições que hoje tão sob a responsabilidade da CVM. Segundo ele, há áreas que estão "equivocadamente" no âmbito da CVM, quando deveriam estar sob o guarda-chuva do BC.
Isso soou como um tiro no pé da CVM, que reagiu rapidinho.
O que a CVM respondeu?
A resposta veio em forma de nota assinada pelo presidente interino da CVM, João Accioly. O texto foi educado, mas firme. Vou traduzir os principais pontos:
"A competência da CVM para regular os fundos de investimento é estabelecida em leis, não em atos do Poder Executivo." Ou seja: não é o governo que decide quem fiscaliza o quê. Isso tá na lei. Se o Haddad quiser mudar, vai ter que ir pro Congresso e conseguir aprovar uma mudança na legislação. Não dá pra fazer isso só com uma canetada.
"A legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada por cerca de um quarto de século pela autarquia na fiscalização de condutas dos fundos." Traduzindo: a CVM tem 25 anos de experiência fiscalizando fundos de investimento. Ela sabe o que tá fazendo. Tirar isso dela seria jogar fora todo esse conhecimento acumulado.
A CVM ainda acrescentou que as atribuições do BC e da CVM são complementares. Ou seja: cada um tem seu papel, e os dois trabalham juntos.
Por que Haddad quer mexer nisso?
Esse debate tá acontecendo em meio a operações policiais que investigam a atuação de fundos de investimento, com possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master (aquele que faliu com uma fraude de R$ 12 bilhões) e ações ligadas a facções criminosas. Lembra dessa história? Descobriram que tinha gente lavando dinheiro do crime através de fundos de investimento.
A ideia do governo é que o Banco Central teria mais poder e estrutura pra fiscalizar essas operações e evitar fraudes. Mas a CVM tá dizendo: "a gente já faz isso, e faz bem feito".
Ex-diretores também reagiram
Segundo o texto, ex-diretores da CVM também reagiram à fala de Haddad, dizendo que tirar a fiscalização de fundos da CVM seria um "retrocesso". Eles argumentam que a CVM tem a expertise necessária e que mexer nisso agora só vai causar confusão e enfraquecimento da fiscalização.
CVM lembrou que o governo acabou de fortalecer ela
Na nota, a CVM fez questão de lembrar que o próprio governo fortaleceu o acompanhamento prudencial (fiscalização pra garantir que tudo tá sendo feito direito) pela CVM em dezembro, ao criar a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos. Ou seja: "vocês acabaram de me dar mais poder, e agora querem tirar?"
BC já tem acesso às informações dos fundos
A CVM também deixou claro que o Banco Central já recebe e tem amplo acesso às informações de fundos de investimento, incluindo dados detalhados de carteiras de créditos e identificação de cotistas (os investidores dos fundos). As duas autarquias mantêm um acordo operacional permanente pra aprimorar suas atuações.
Traduzindo: o BC já tem acesso a tudo que precisa. Não é uma questão de falta de informação. Se tem fraude rolando, é porque a fiscalização não tá sendo feita direito — mas tirar a responsabilidade da CVM não vai resolver isso.
Quem tem razão nessa briga?
Essa é a pergunta de milhões. De um lado, Haddad argumenta que o BC teria mais estrutura e poder pra fiscalizar fundos e evitar fraudes como a do Banco Master. Do outro, a CVM diz que tem 25 anos de experiência nisso e que mexer agora seria um retrocesso.
Tem também a questão política. Alguns analistas acham que o governo quer centralizar mais poder no BC e enfraquecer a CVM. Outros acham que é uma resposta legítima aos escândalos recentes.
O que pode acontecer agora?
Se Haddad quiser mesmo mudar quem fiscaliza fundos de investimento, ele vai ter que levar isso pro Congresso e conseguir aprovar uma mudança na lei. Não é algo simples — vai ter resistência, debate, lobby de todos os lados.
Por enquanto, a CVM deixou claro que não vai abrir mão dessa responsabilidade sem luta. E considerando que a competência dela tá definida em lei, Haddad não pode simplesmente tirar isso dela com uma canetada.
CVM ou BC: quem deve fiscalizar fundos de investimento?
E você, acha que faz sentido o Banco Central assumir a fiscalização de fundos de investimento, ou concorda com a CVM que isso seria um retrocesso e que ela tem mais expertise nessa área? Será que centralizar tudo no BC realmente evitaria fraudes como a do Banco Master, ou o problema é falta de fiscalização efetiva, independente de quem tá no comando? Deixa sua opinião aqui nos comentários — quero saber se você tá do lado do Haddad ou da CVM nessa disputa!
Fonte: infomoney