O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (17 de janeiro de 2026) um pedido de prisão domiciliar pro ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas calma, antes de tirar conclusões, preciso te explicar uma coisa: o ministro nem chegou a analisar se Bolsonaro tem direito ou não a ficar em casa. Ele barrou o pedido por uma questão técnica, de procedimento mesmo. Vou te explicar direitinho o que rolou.
Quem fez o pedido e por que foi rejeitado
O habeas corpus (que é basicamente um pedido pra liberar alguém que tá preso ou mudar as condições da prisão) foi apresentado por um advogado chamado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa. Só tem um detalhe: esse advogado não faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro. Ele entrou com o pedido por conta própria, sem autorização.
Segundo Gilmar Mendes, o STF tem uma regra clara: quando a pessoa já tem advogados contratados e atuando no caso (que é o caso do Bolsonaro), não dá pra qualquer um chegar lá e pedir habeas corpus. Isso poderia atrapalhar a estratégia da defesa oficial e virar uma bagunça jurídica.
"O presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente", escreveu o ministro na decisão. Traduzindo: quem tinha que pedir isso eram os advogados contratados pelo Bolsonaro, não um terceiro.
Habeas corpus não pode questionar decisão de ministro do STF
Tem outro problema técnico nessa história. O pedido questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos processos envolvendo Bolsonaro. Acontece que o STF tem um entendimento consolidado: não cabe habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados do próprio Supremo.
A lógica é simples: se isso fosse permitido, qualquer decisão de um ministro poderia ser contestada por habeas corpus, e o sistema recursal viraria uma bagunça. Pra esses casos, existem outros instrumentos jurídicos adequados. Gilmar Mendes citou até a Súmula 606 do STF, que proíbe expressamente o uso de habeas corpus pra questionar decisões internas do Supremo.
Como o processo chegou ao Gilmar Mendes
Aqui tem uma curiosidade interessante. O caso foi inicialmente distribuído pra ministra Cármen Lúcia, que seria a relatora natural. Só que ela tá em recesso (férias do Judiciário). Com isso, o pedido foi encaminhado pra Presidência do STF, que tá sendo exercida temporariamente por Alexandre de Moraes.
Mas como Moraes era justamente a autoridade que o habeas corpus queria questionar, ele se declarou impedido de analisar o pedido (o que faz todo sentido, né? Ninguém pode julgar uma reclamação contra si mesmo). Pelo regimento interno do STF, o processo foi então pro decano da Corte — que é o ministro mais antigo em exercício, no caso o Gilmar Mendes.
O ministro deixou claro que atuou em caráter excepcional e temporário, só pra resolver questões urgentes durante o recesso.
E o mérito? Bolsonaro tem direito ou não?
Essa é a parte que todo mundo quer saber, mas que não foi analisada. Gilmar Mendes deixou bem claro na decisão: ele rejeitou o pedido por questões processuais, não porque acha que Bolsonaro não tem direito à prisão domiciliar. O ministro simplesmente disse que a forma como o pedido foi feito tava errada.
Segundo ele, admitir pedidos dessa natureza feitos por terceiros poderia interferir na estratégia da defesa oficial e violar o princípio do juiz natural (que garante que cada caso seja julgado pelo juiz ou ministro competente, sem interferências externas).
O que acontece agora com Bolsonaro
Com essa decisão, Bolsonaro continua preso. Se ele realmente quiser pedir prisão domiciliar, vai ter que ser através dos seus advogados oficiais e usando os instrumentos jurídicos corretos. A porta não tá fechada pro pedido, mas tem que ser feito do jeito certo.
Vale lembrar que essa decisão do Gilmar Mendes não significa que o STF analisou e negou o direito de Bolsonaro ficar em casa. Significa apenas que esse pedido específico, da forma como foi feito, não tinha como ser aceito.
Essa decisão foi justa ou só burocracia?
Você acha que essas regras técnicas sobre quem pode ou não entrar com habeas corpus fazem sentido, ou é só burocracia que complica a vida de todo mundo? E mais: se você fosse advogado do Bolsonaro, entraria com um novo pedido de prisão domiciliar pelos canais oficiais ou tentaria outra estratégia?
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Fonte:
poder360