O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que propõe a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que reduzia as penas aplicadas aos condenados.
O PL da Dosimetria tinha como objetivo alterar os critérios de cálculo das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal , beneficiando condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incluindo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Veto presidencial e mudança de estratégia
Ao justificar o veto, Lula afirmou que não sancionaria medidas que relativizam crimes contra a democracia. Diante da decisão do Planalto, Esperidião Amin decidiu apresentar uma alternativa mais dura, substituindo a redução de penas prevista no projeto anterior por uma anistia total aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Na apresentação do novo projeto de lei, o senador criticou o veto presidencial e defendeu que a anistia seria uma forma de pacificação institucional. Segundo ele, a resposta do Estado aos ataques teria extrapolado limites e gerado condenações excessivas.
Histórico do projeto e próximos passos
O texto protocolado nesta quinta-feira (8) retoma a ideia original do PL 2.162 de 2023. Inicialmente chamado de PL da Anistia, o projeto foi rebatizado como PL da Dosimetria após mudanças sugeridas por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Apesar do veto de Lula , o Congresso Nacional ainda pode derrubar a decisão presidencial e retomar o texto aprovado.
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Fonte: poder360